Vereadores aprovam projetos para a gestão, acessibilidade e população de rua
- publicidade -Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20), os vereadores de Natal derrubaram veto do Executivo à emenda de autoria da Vereadora Natália Bonavides (PT), ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, que destina recursos para a realização de um censo da população de rua, cujo projeto já foi aprovado pela Casa. “A lei para a realização do censo já foi aprovada para que com as informações se pudesse saber o universo de pessoas em situação de rua na cidade e assim criar as políticas públicas adequadas, mas precisava de recursos e a emenda era justamente isso: garantir recurso para isso”, explica a autora.
Natália também teve um projeto de sua autoria aprovado na sessão dessa quinta. O Projeto de Lei 164/18 determina a publicação da convocação e da pauta das reuniões dos Conselhos Municipais de controle social no Diário Oficial do Município. Além deste, também foi aprovado o projetos nº 241/17, do vereador Franklin Capistrano (PSB), subscrito por Carla Dickson (PROS), Fernando Lucena (PT), Júlia Arruda e Ary Gomes (PDT) e Raniere Barbosa (AVANTE), para que seja criado o selo de acessibilidade para os prédios públicos e privados de grande fluxo de pessoas. “Busca democratizar a acessibilidade do cidadão natalense. Achamos que esse projeto vem atender a necessidade daqueles que têm limitações. Melhores condições de atendimento estarão garantidas quando os estabelecimentos possibilitarem condições de utilização plena de seus serviços”, defende Capistrano.
Também foi aprovado o projeto nº 175/18, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB), que cria o Banco de Ideias em gestão para premiar e incentivar servidores municipais que se destaquem e contribuam para otimizar o serviço público. “Queremos valorizar o servidor público municipal e abrir uma porta para que a gestão premie e reconheça as boas ações, práticas inovadoras e boas ideias, estimulando aqueles que fazem a diferença na administração”, ressaltou Felipe Alves.
Convocação adiada
A convocação do presidente do Instituto da Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), Thiago Costa Marreiros, para discutir com os vereadores acerca da denúncia de que a Prefeitura do Natal deixou de repassar cerca de R$ 32 milhões em contribuições previdenciárias ao instituto, não ocorreu nesta quinta-feira (20), conforme previsto.
Em férias, o presidente solicitou à Câmara que a convocação fosse adiada para a próxima terça-feira, uma vez que ele é o mais apto para falar sobre o assunto em plenário e não estaria disponível nesta quinta.