Assembleia debate políticas públicas para a saúde mental e combate ao suicídio

A necessidade de barreiras de proteção na tentativa de inibir suicídios na Ponte Newton Navarro e também a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde mental foram os focos da audiência pública conduzida pelo deputado estadual, Ubaldo Fernandes (PTC), que aconteceu nesta quinta-feira (04), no auditório Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa. Estiveram presentes na ocasião, representantes do poder público e da sociedade civil que contribuíram com sugestões para o tema.

O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) lembrou que a Ponte Newton Navarro é uma obra importante para o desenvolvimento do Estado e que é resultado de muitas reivindicações de melhoria de acessos na cidade do Natal. Mesmo assim, questionou o fato de não terem sido colocadas redes de proteção durante a construção da obra. “Muitas pessoas estão utilizando a ponte para finalizar a vida, por isso pensamos em trazer especialistas aqui, para termos uma noção do porquê as pessoas chegam a cometer esse ato extremo. Estamos aqui para tentar descobrir o que nós podemos fazer para coibir, inibir e, principalmente, prevenir, para que não aconteçam mais esses atos. Tenho certeza que essa audiência trará uma luz para que possamos ter soluções.  Não queremos mais ver famílias sofrendo por ver um ente querido que cometeu esse ato”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Hermano Morais (MDB) esteve presente na audiência e deu a contribuição dele ao assunto. “Saúde mental é questão de saúde pública, por isso temos que garantir a assistência psicológica e psiquiatra para o que hoje é considerado o mal do século, que acomete muitas pessoas. Em uma data anterior, eu e a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) pedimos que fossem instaladas barra de proteção para desestimular pessoas que pensassem em tamanho desatino. Todos nós estamos sujeitos a um momento de dificuldade, de doença, a pensar nesse tipo de que coisa”, declarou.

O representante do movimento social Pró-Vida, Júnior Bezerra, contribuiu com a discussão e explicou como surgiu o movimento. “O momento mais importante para mim, que levantei essa bandeira junto com os demais componentes, foi quando eu tive a alegria de resgatar a primeira pessoa que estava a cometer suicídio. Lembro como se fosse hoje. Foi muito complicado, fiquei muito comovido, tive contato depois com familiares e passamos a ter um vínculo mais forte. Nos sentimos na obrigação como cidadãos, como pais, de lutar e levantar essa bandeira. Nossa principal luta é a implantação da tela de proteção na ponte, que acreditamos que será o ponto principal para inibir novos atentados contra a vida. Não vai resolver, mas com certeza iremos inibir novas ações”, disse. O participante lembrou ainda da necessidade de dar uma maior atenção às pessoas que são resgatadas da tentativa de suicídio.

O juiz de Direito, Patricio Lobo Vieira, falou sobre a necessidade de promoção da dignidade da pessoa humana por parte dos poderes públicos. ”Nossa Constituição Federal garante direitos fundamentais a todo e qualquer cidadão. Ela também impõe ao estado, ao município, à União, o dever estatal de proteção à dignidade da pessoa humana”. O magistrado acrescentou que se coloca à disposição para ajudar em ações relacionadas ao tema, mas enfatizou que é preciso que seja feito um trabalho de base, com assistência social e políticas que, em conjunto, consigam trazer uma nova realidade.

A representante da Secretaria de Estado da Saúde Pública, Ivana Maria Queiroz Fernandes, mencionou que a prevenção é necessária e informou que o Ministério da Saúde traz a diretriz de prevenção e que indica que as ações sejam intersetoriais. “Gostaria de dizer que, quando escolhemos trabalhar na saúde, temos a possibilidade de congregar esforços para a vida e acompanhamos esses dados de atentado contra a própria vida com muita preocupação”. Segundo Ivana Queiroz, quem mais tenta suicídio são as mulheres e quem mais concretiza são os homens. Ela falou ainda que tem aumentado esse tipo de ato cometido pelas pessoas da terceira idade.

O vereador Robson Carvalho participou do evento e contou que também é autor de ações na Câmara Municipal a favor da vida. “Precisamos desmitificar e falar do suicídio de forma equilibrada e consciente. As pessoas não querem cometer suicídio, elas querem acabar com a dor. Precisamos combater com soluções a curto, médio e longo prazo. Sabemos que a prevenção vem amenizar, e remediar causa uma dor muito maior. Quero dizer que é importante ressaltar que essas medidas devem sim ser tomadas, afinal, precisamos dificultar os atos até que medidas de médio e longo prazos sejam executadas, mas essas medidas na base são necessárias. Quantas vidas mais terão que ser ceifadas por omissão do poder público? As pessoas estão sofrendo. Palestras em escolas precisam ser realizadas para que os jovens consigam ter equilíbrio, que consigam, principalmente, passar por essa era digital de forma equilibrada”, declarou.

Regina Ramos, do Centro de Valorização da Vida, contou como funciona o Centro e falou das dificuldades enfrentadas pela entidade, que realiza apoio emocional e prevenção ao suicídio, voluntária e gratuitamente, 24 horas, pelo telefone 188. Ela clamou por políticas públicas que ajudem a promover os fins da entidade, já que o trabalho é voluntário, e também pediu que as pessoas presentes na audiência pública saíssem dali com focos e com estratégias, para que aquele momento não se tornasse mais uma reunião sem determinações.

Mauricio Campelo, integrante do Departamento de Saúde Coletiva da UFRN, falou que placas de incentivo à vida e redes de contenção são absolutamente importantes. Não vão acabar com o problema, mas dificultam as ações das pessoas que querem tirar a vida. “Mas também temos que desenvolver outros tipos de medida, sobretudo de educação. E que essa audiência se multiplique em medidas intersetoriais”, disse.

O especialista em segurança pública e representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Gesaías Ciriaco, contribuiu com a discussão mostrando que, muito embora o foco esteja nas ações de prevenção ao suicídio na Ponte Newton Navarro, a maioria dos suicídios acontecem em outros lugares do Estado e ele constatou isso com base em inquéritos instaurados até 2017. “A ponte é um símbolo do suicídio pela visibilidade que possui, mas de 2011 a 2017 constatamos que, para cada ato contra a vida cometido no local, centenas eram realizados de outras formas. De acordo com ele, um número alto de suicídios é cometido por meio de enforcamento.

Gesaías aproveitou o momento para chamar atenção para o adoecimento dos profissionais de segurança, onde os maiores motivos de afastamento do trabalho são por depressão ou ansiedade. Outra constatação que fez foi que “nenhum resgate feito na ponte Newton Navarro deve se encerrar ali. O resgate tem que se dá no âmbito de outras políticas transversais, em especial nas políticas de saúde pública”. Ele sugeriu ainda um Grupo de Trabalho com envolvidos na audiência para que não sejam feitas apenas ações isoladas.

A promotora de Justiça, Gilderlene Costa da Silva Sousa, da Promotoria da Saúde Pública, deu sugestões relacionadas às políticas públicas de combate ao suicídio, como fortalecimento dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a instalação de uma residência terapêutica e uma maior oferta de consultas na área de psiquiatria e psicologia, para ampliar o acesso das pessoas à rede de proteção. Ela também lembrou que ações práticas por parte de poder público de fortalecimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) já ajudam a alcançar uma gama muito grande da população.

O secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Gustavo Rosado Coelho, informou que o Governo do Estado tem assumido uma série de responsabilidades com a ponte. “Desde que assumimos, tomamos conhecimento da realidade da ponte, que já precisa de manutenção e ajustes na estrutura. Da mesma forma, tomamos conhecimento de uma ação civil pública com sentença prolatada em 30 de outubro de 2018, onde o Governo do Estado precisaria tomar medidas, dentre as quais, a substituição da iluminação náutica, a substituição dos parafusos que davam suporte a uma área da ponte e uma terceira obrigação, muito mais complexa, que diz respeito à construção das defensas na ponte para proteção de eventuais impactos de navios. Nessa mesma decisão judicial, me informaram que a secretaria de infraestrutura, na gestão passada, tomou conhecimento da necessidade de construção dessas telas de proteção e lá ficou definido que isso caberia a outro ente, que é o Município do Natal”, explicou o secretário.

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