Concessionárias de veículos são convocadas a regularizar licenciamentos
- publicidade -A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou, nessa quinta-feira (12), a primeira reunião com os representantes das concessionárias de veículos de Natal, com o objetivo de regularização da atividade no Município. Até o momento, foram intimadas 30 concessionárias para que fosse apresentanda a legislação ambiental e urbanística vigente, e direcionar o segmento para o licenciamento, mediante prazo para regularização.
De acordo com o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, neste primeiro momento nenhuma empresa em situação irregular foi autuada. Porém, via Termo de Audiência, a Fiscalização Ambiental consignou o prazo de 120 dias para que as empresas protocolem o requerimento para fins de licenciamento.
“A Semurb espera que, ao final do processo, todas as empresas estejam devidamente regularizadas com os devidos Alvarás de Funcionamento e das Licenças Ambientais, além da regularização urbanística, por meio da expedição das Certidões de Características e dos Habite-se dos imóveis”, explica Almeida.
O não atendimento às orientações expedidas pela Semurb constitui infração ambiental de natureza grave sujeita a aplicação de multa e medidas cautelares.