Câmara Municipal de Natal prorroga suspensão de atividades presenciais até 23 de abril

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A Câmara Municipal de Natal prorrogou nesta segunda-feira (19) a suspensão das atividades presenciais na Casa, como medida de prevenção à Covid-19, até a sexta-feira (23). O Ato foi publicado no Diário Oficial do Município.

Assim, as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, com as votações através do “Sistema de Deliberação Remota”.

O documento autoriza, no entanto, a entrada dos vereadores e de até três assessores nos gabinetes durante a vigência do Ato. O acesso do público externo segue proibido.

Ficam de fora do cumprimento da restrição de atividades presenciais as atividades da Procuradoria Jurídica e do Núcleo de Comunicação Institucional da Câmara Municipal. Cabe, assim, ao Procurador-Geral e ao Diretor do Núcleo, a organização das escalas de trabalho, de acordo com a demanda.

Durante as sessões, está autorizada a entrada no plenário apenas de membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do setor legislativo, TV institucional e assessoria de comunicação, além dos funcionários das redes sociais.

“O momento pede esse cuidado com o cidadão. Prorrogamos o decreto porque entendemos a necessidade de continuarmos com precaução, haja vista que outros poderes públicos também mantiveram as medidas restritivas. Temos que agir com responsabilidade para que no menor espaço de tempo possamos sair desta situação”, falo o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

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