Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova mais quatro leis na garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- publicidade -A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal concluiu suas atividades de 2023 com a aprovação de quatro projetos de lei. Na ocasião, o presidente do colegiado, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), avaliou o ano como positivo e produtivo para a comissão.
A cada reunião cumprimos com o papel da comissão, designando, aprovando e levantando a pauta da pessoa com deficiência. Hoje, por exemplo, além de projetos de combate ao preconceito, tivemos um que fortalece o paradesporto, uma vez que temos um grande potencial de paratletas olímpicos”, disse o parlamentar.
Ele se referiu ao PL n°480/2022, so vereador Aroldo Alves (PSDB), que istitui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico. “Demos parecer favorável, visto a importância de estimular pessoas que possam estar ociosas a participarem e interagirem com outros, fortalecendo o paradesporto na cidade”, destacou o relator, vereador Herberth Sena (PSDB).
Foram aprovadas ainda outros PLs, como o de n°426/23, do vereador Zé Humberto, subscrito pelo vereador Tércio, que torna obrigatória a existência de área reservada e banheiros adaptados em eventos; o de n° 524/2023, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que veda a discriminação de crianças e adolescentes com deficiência nas unidades de ensino; e o de n° 100/2023, do vereador Luciano Nascimento (PSDB), que cria sanções para condutas discriminatórias contra autistas.
Esses foram relatados pela vereadora Júlia Arruda. “Infelizmente ainda é necessário a gente precisar de leis para cobrar respeito e empatia e determinar punição para essas situações. Infelizmente, o precoceito ainda está presente no nosso cotidiano e precisa ser combatido”, disse a vereadora.