Vereadores rejeitaram 14 emendas na Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 de Natal
- publicidade -Em sessão ordinária nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, a 2° Revisão do Projeto de Lei 569/2023 encaminhado pelo Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025. A matéria trata das metas da administração pública para um período de quatro anos. Com a aprovação do PPA, o parlamento natalense se dedicará à última matéria orçamentária do ano: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
No total, 102 emendas parlamentares foram apresentadas, sendo 63 aprovadas, 25 retiradas e 14 rejeitadas. Entre as emendas aprovadas, estão nove de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil). “Destaco o direcionamento de recursos para o incentivo à energia solar a fim de favorecer o meio ambiente com o consumo de energia limpa e o desenvolvimento do Banco de Alimentos, que é um programa criado por uma lei do nosso mandato com o objetivo de combater o desperdício de alimentos”, pontuou Felipe.
Por sua vez, o vereador Tércio Tinoco (União Brasil) encartou emenda que cria um programa para indenizar as famílias que tiverem perdas de móveis, eletrodomésticos ou eletrônicos decorrentes de desastres naturais em que o Município tenha sido o responsável pela ocorrência do dano. “Faz-se necessária esta iniciativa, haja vista que nas últimas semanas a cidade enfrentou uma chuva de 300 milímetros e várias famílias perderam tudo. Com isso, acredito que avançamos na área da proteção social”, justificou Tércio ao defender a matéria.
Dando continuidade à pauta social, a vereadora Brisa Bracchi (PT) manteve a ação 1762, que é o auxílio-moradia, dentro do Plano Plurianual. “Seria muito grave a exclusão dessa ação no PPA. Então, encerramos a votação aliviados e felizes por garantir o benefício, fundamental para as famílias que no momento de um desabamento precisam se mudar. A exclusão desse dispositivo acabaria com o auxílio-aluguel”, disse ela.