Prefeitura de SGA sanciona Projeto de Lei que regulariza contratação de agentes de saúde e endemias
- publicidade -Um marco histórico para os serviços de saúde pública de São Gonçalo do Amarante foi alcançado hoje (19) com a sanção do Projeto de Lei Complementar que transforma os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em cargos públicos efetivos, sob o regime estatutário. A medida, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Eraldo, encerra anos de contratação informal para esses profissionais, garantindo-lhes direitos trabalhistas essenciais.
Em gestões anteriores, os agentes de saúde de São Gonçalo do Amarante eram admitidos na prefeitura sem a devida formalização, deixando-os sem os direitos básicos assegurados. Agora, com o projeto de lei em vigor, mais de 180 agentes poderão ocupar cargos públicos efetivos, proporcionando-lhes estabilidade e segurança jurídica em suas posições.
O projeto, de autoria do executivo municipal, representa um compromisso com a justiça social e o reconhecimento do papel vital desempenhado pelos agentes de saúde do município. O prefeito Eraldo, ao destacar a importância da medida, enfatizou o compromisso de sua gestão em corrigir equívocos do passado e valorizar os profissionais que tanto contribuem para a saúde pública local.