Câmara de Natal avança na votação de 81 artigos do novo regimento interno
Os trabalhos plenários desta quinta-feira (23) continuaram dedicados exclusivamente à votação do Projeto de Resolução n.º 35/2023, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O Regimento Interno regula o funcionamento da Câmara, nas áreas administrativa, legislativa e processual. Na Câmara de Natal, passa atualmente pela primeira grande reformulação desde 2006. Já foram votados 81 artigos de um total de 242, com diversas emendas que mexem em aspectos gerais do texto todo.
O primeiro secretário, Aldo Clemente (PSDB), foi um dos vereadores que apresentou um artigo com algumas emendas para serem atualizadas.
“O Regimento Interno está um pouco atrasado e já fora da realidade. Por isso, nós estamos atualizando. Apresentei um texto geral, alterando vários artigos e corrigindo alguns também. Estamos votando um projeto que tem mais de 200 artigos. E todos nós, vereadores, estamos nos debruçando, debatendo, apresentando também emendas ao projeto. Nesse sentido, é seguro afirmar que a conclusão da votação fique ainda para a semana que vem, em razão dos cuidados e da cautela de cada votação, já que vai impactar na tramitação dos processos da Casa, dos vereadores e na atuação de cada vereador nas próximas legislaturas,” disse.
Já no pequeno expediente, a vereadora Camila Araújo (União Brasil) comentou sobre a deflagração da Operação Disfarça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que está investigando todos os crimes de fake news que estão sendo vinculados no estado. Segundo a vereadora, uma resposta aos que tentam desconstruir reputações.
“Nós acompanhamos vários casos de notícias falsas, as fake news, vinculadas em blogs, em jornais, envolvendo algumas personalidades. Inclusive, fui uma pessoa vítima de uma situação como essa. Então, nós acionamos a justiça e o juiz encaminhou para o Ministério Público. Na manhã de hoje, foi deflagrada a Operação Disfarça, que vai investigar todos os crimes de fake news que estão sendo veiculados aqui no estado do Rio Grande do Norte. Uma resposta clara de que a internet não é uma terra sem lei,” pontuou a vereadora parabenizando a entidade na defesa dos direitos humanos.